TJ admite progressão de regime em crime hediondo

Decreto não pode extrapolar limites permitidos por lei

OAB contesta no STF ingresso em serviço notarial por permuta

TST confirma equiparação salarial entre empregados licenciados

Cota social garante a empregada reintegração na indústria Garoto

Falha mais uma tentativa de o cantor Belo conseguir liberdade

TST nega indenização à professora transferida para zona rural

Remetido ao STF pedido para impedir fornecimento de medicamento para câncer

Cassada liminar que garantia transporte intermunicipal a táxi

Pedido de justificação judicial para não-pagamento de alimentos é impossível

Questões sobre crianças devem ser decididas pelo juiz do domicílio de quem já exerce a guarda

Juízes de paz buscam regulamentação da atividade, estabelecida na Constituição Federal

Questões de Concurso VIII

Homologada desistência de recurso de Vilma Martins, do caso Pedrinho

Receita divulga regras da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física

Cidade Judiciária: Governo do Maranhão transfere terreno de 69,3 mil metros quadrados

TST inicia trabalhos judiciários analisando efeitos da Reforma

O Tribunal Superior do Trabalho retoma amanhã (1º) os trabalhos do ano judiciário com a missão de adaptar a Justiça Trabalhista às novas competências que incorporou com a reforma do Judiciário, em vigor desde a publicação em 31 de dezembro.

Liberada continuidade de licitação das obras da Terceira Perimetral

O Desembargador Vladimir Giacomuzzi, Presidente do Tribunal de Justiça em exercício, deferiu na quarta-feira, 19/1, o pedido do Município de Porto Alegre para suspensão da liminar que determinou interrupção da licitação, assinatura de contrato e a expedição de ordem de serviço para o início de obra integrante da Terceira Perimetral.

Título do cargo não basta para configurar cargo de confiança

A configuração do cargo de confiança na atividade bancária, previsto em dispositivo específico da CLT, exige demonstração inequívoca de que o empregado age com autonomia, em nome da empresa.

Congresso Nacional terá recesso até dia 15 de fevereiro

O Congresso Nacional está oficialmente de recesso parlamentar até o dia 15 de fevereiro, quando começa a primeira sessão legislativa ordinária de 2005. Durante o recesso constitucional, uma Comissão Representativa responderá pelos trabalhos da Câmara dos Deputados e do Senado.